Termos de Uso

Objeto

1. São objetos dos TERMOS DE USO o acesso e utilização, por quaisquer terceiros, do aplicativo para dispositivos móveis, conteúdos e serviços produzidos, disponibilizados e/ou distribuídos através da VANS DO VALE, os quais doravante passam a ser chamados simplesmente de SERVIÇOS.

Serviços

2. A VANS DO VALE é uma empresa de tecnologia da informação que oferece SERVIÇOS prestados através de aplicativo para dispositivos móveis, conectando pessoas interessadas em viajar a empresas cadastradas em sua plataforma e que prestam serviços de transporte privado e coletivo de passageiros.
3. A VANS DO VALE possibilita que pessoas físicas e empresas de transporte tenham plena e total liberdade para negociar e contratar entre si a prestação de serviços de transporte, dos quais a VANS DO VALE não participa sob qualquer aspecto.
4. A VANS DO VALE, desde já, declara e reitera não ser uma empresa de transporte, não possuir frota própria e tampouco ser fornecedora de bens e/ou serviços no setor de transportes.

Titularidade

5. Softwares, domínios, marcas, imagens, registros, websites, códigos-fonte e/ou quaisquer outras obras de cunho intelectual e/ou industrial necessários à prestação dos SERVIÇOS e que tenham sido desenvolvidos e/ou fornecidos pela VANS DO VALE pertencem única e exclusivamente a ela, pelos prazos definidos na legislação vigente e aplicável a cada um desses elementos.
6. Ao cumprir os TERMOS DE USO, a título provisório e abolível a qualquer tempo, é concedida a você uma acessão para que goze, na forma de licença pessoal, não comercial, não exclusiva, e não sucetível a sublicença e/ou transferência, sob quaisquer hipóteses, tão somente de:
1. acesso e uso do aplicativo para dispositivos móveis da VANS DO VALE exclusivamente para uso dos SERVIÇOS nele oferecidos;

Fica, no entanto, expressamente vetada:

2. a remoção de qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos SERVIÇOS;
3. a reprodução, a modificação, a distribuição, a locação, a venda, a revenda, a transferência, a veiculação, a transmição e ou, de qualquer outra maneira, a exploração, total ou parcial, dos SERVIÇOS, a não ser pela forma como expressamente permitida pela VANS DO VALE nos presentes TERMOS DE USO;
4. a realização de práticas de engenharia reversa, a inspeção do código-fonte e/ou a replicação dos SERVIÇOS fora das estritas hipóteses permitidas pela legislação vigente e aplicável;
5. a obtenção do acesso não autorizado aos SERVIÇOS e/ou ao banco de dados mantido pela VANS DO VALE, tampouco a realização de práticas que possam prejudicar quaisquer aspectos dos SERVIÇOS ou de seus sistemas ou redes correlatas.

Serviços de Terceiros

7. Como citado no artigo segundo dos presentes TERMOS DE USO, a VANS DO VALE não se constitui, sob hipótese alguma, em uma empresa de transporte, senão em uma empresa de tecnologia da informação. O produto daquilo que oferta e opera situa-se única e exclusivamente no âmbito da intermediação, sendo que, para tanto, cadastra e mantêm, dentro de sua plataforma, empresas de transporte independentes, devidamente autorizadas, licenciadas e registradas pelos órgãos reguladores competentes, bem como pessoas físicas interessadas nas viagens que tais empresas eventualmente venham a oferecer.
8. Precisamente por manter em sua base de dados empresas independentes, com as quais não possui qualquer vínculo de natureza jurídica e/ou econômica, a VANS DO VALE alerta para possibilidade de que os serviços por estas empresas prestados estejam sujeitos a termos de usos de terceiros, os quais, a VANS DO VALE, naturalmente, desconhece.
9. Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários destes TERMOS DE USO, caso você acesse os SERVIÇOS usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses terceiros beneficiários não são partes destes TERMOS DE USO ou de qualquer outra relação contratual desenvolvida entre a VANS DO VALE e você, e não são responsáveis pela prestação dos SERVIÇOS ou por qualquer forma de suporte aos SERVIÇOS. Seu acesso aos SERVIÇOS usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros beneficiários.
10. A VANS DO VALE, embora disponibilize um chat para troca de mensagens entre as empresas e os passageiros, não é, sob qualquer perspectiva, responsável pelo teor das mensagens veículadas dentro deste chat, constituindo-se os autores das mesmas nos únicos responsáveis por elas. É vetado o envio de mensagens caluniosas, ofensivas, difamadoras, de caráter racista ou discriminatório, de cunho sexual ou religioso, ou que de qualquer maneira possam insultar a dignidade de outras pessoas e/ou entidades. O intuito único desta ferramenta é auxiliar na comunicação entre as partes envolvidas, ficando, desta maneira, vetado o uso para finalidades outras.

Regras e condições de uso

11. Para o utilizar os SERVIÇOS da VANS DO VALE, você precisa aceitar e cumprir os presentes TERMOS DE USO.
12. A não observância dos presentes TERMOS DE USO poderá acarretar na inativação de seu cadastro, bem como em eventuais penalidades previstas pela legislação cabível.
13. Ao realizar o cadastro, você se compromete, de forma inequívoca e incondicional, com o envio de informações verídicas, às quais poderão, dentro dos limites da lei, incidir procedimentos de validação e verificação, com o intuito único de preservar a segurança e a integridade dos demais usuários, com os quais o transporte poderá eventualmente ser compartilhado, bem como das empresas independentes de transporte que são mantidas dentro da plataforma VANS DO VALE.
14. O cadastro exige o envio de nome, data de nascimento, CPF, número de telefone celular, endereço de e-mail, senha, bem com o aceite dos presentes TERMOS DE USO.
15. Você concorda em manter os seus dados sempre atualizados, com a máxima precisão e veracidade.
16. Você está ciente de que é o único responsável por toda e qualquer atividade realizada dentro de sua conta VANS DO VALE.
17. A menos que expressamente autorizado pela VANS DO VALE, você tem permissão para manter, no máximo, uma conta de usuário.
18. Ao fazer uma reserva você se compromete a estar presente no horário marcado da viagem no endereço previamente informado.
19. Ao fazer uma reserva você se compromete a efetuar o pagamento integralmente ao motorista do veículo, caso seja esta a forma de pagamento.
20. Ao embarcar, você se compromete a não trazer consigo quaisquer itens que possam ser considerados ilegais ou que possam, de qualquer maneira, trazer prejuízos a si ou aos demais envolvidos na viagem.
21. Ao embarcar, você se compromete a não perturbar os demais passageiros e, especialmente, o motorista, sob pena de ser compulsoriamente desembarcado.
22. A ausência no endereço previamente informado ou o não pagamento, quando não devidamente justificados, poderão acarretar, além de penalidades dentro da plataforma, como eventual expulsão, em processos judiciais, de acordo com a legislação cabível.

Garantias

23. A realização de qualquer viagem está condicionada à ocupação do número mínimo de assentos que fora determinado no momento de sua divulgação.
24. A viagem só poderá ser considerada como confirmada quando expressamente informada no status da viagem no aplicativo.
25. A antecedência mínima de confirmação para uma viagem é de 4 horas.
26. A VANS DO VALE se compromete a manter dentro de sua plataforma apenas empresas devidamente licenciadas pelos órgãos reguladores competentes, bem como a validar de maneira recorrente a qualidade dos serviços por elas prestados, não apenas de forma independente, como por meio de avaliações enviadas pelos usuários.
27. A VANS DO VALE se isenta da responsabilidade com eventuais atrasos e/ou desvio de rotas, sejam eles motivados por fatores naturais ou por quaisquer eventualidades que possam acometer as empresas de transporte.
28. A VANS DO VALE se compromete a manter em sua base apenas com empresas seguradas, motivo pelo qual se isenta da responsabilidade com o pagamento de indenizações decorrentes de quaisquer incidentes que possam ocorrer com as viagens que intermedia.

Disposições Gerais

29. Ao utilizar os SERVIÇOS da VANS DO VALE, você concorda integralmente com todas as condições presentes nos TERMOS DE USO.
30. A não concordância com quaisquer items do presente termo o impossibilitará de usar os SERVIÇOS.
31. É garantida à VANS DO VALE a prerrogativa de alteração dos TERMOS DE USO, coincidindo o início de sua vigência com a data de sua publicação.
32. É também garantida à VANS DO VALE a prerrogativa exclusiva e irrevogável de encerramento dos SERVIÇOS a qualquer tempo.